Um novo momento, um novo mundo Fiscal com a Implementação do IBS e CBS com Flash Payment e Cashback ao Consumidor

Autor: Paulo Minuzzi

CIO – OFM Systems e FAN Faculdade de Administração e Negócios

---

A reforma tributária no Brasil, que inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visa simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos. Este documento aborda a implementação desses tributos com foco na não cumulatividade plena, o conceito de flash payment, a introdução de cashback ao consumidor no momento da compra, e os conceitos de IVA, IBS e CBS. Além disso, analisamos os impactos sociais, econômicos e políticos dessa adoção.

1. Conceitos Fundamentais

Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O IVA é um imposto que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva. Ele é amplamente utilizado em diversos países devido à sua eficiência e transparência. No Brasil, o IVA será composto pelo IBS e pela CBS.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

O IBS substituirá tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Ele será um imposto de competência estadual e municipal, com uma alíquota única definida por comitês gestores. Cada estado e município determinará sua parcela da alíquota, garantindo a distribuição justa da arrecadação.

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A CBS substituirá tributos federais como o PIS e a COFINS. Ela será uma contribuição de competência federal, incidindo sobre o consumo de bens e serviços. A CBS também fará parte do IVA, complementando o IBS.

2. Não Cumulatividade Plena

A não cumulatividade plena é uma característica dos impostos sobre valor agregado (IVA), como o IBS e a CBS. Isso significa que as empresas podem deduzir os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, tributando apenas o valor adicionado em cada etapa.

Processo de Apuração

1. 1. Identificação dos Insumos: As empresas devem identificar todos os insumos adquiridos que foram utilizados na produção de bens ou serviços.

1. 1. Registro de Créditos: Os tributos pagos na aquisição desses insumos são registrados como créditos.

1. 1. Cálculo do Valor Adicionado: O valor adicionado é calculado subtraindo-se os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores do valor total das vendas.

1. 1. Determinação do Imposto Devido: O imposto devido é calculado aplicando-se a alíquota do IBS ou CBS sobre o valor adicionado.

3. Flash Payment

O flash payment refere-se à retenção e repasse imediato dos tributos ao fisco no momento da transação. Este sistema pode ser implementado utilizando tecnologias de pagamentos instantâneos, como o PIX.

Implementação

1. 1. Tecnologia de Pagamentos Instantâneos: Utilização de sistemas como o PIX para a transferência imediata de valores entre contas bancárias, incluindo a retenção automática de tributos.

1. 1. Sistema de Gestão Integrado: Sistemas de gestão que registram todas as transações comerciais e calculam automaticamente os tributos devidos, conectados ao sistema de pagamentos instantâneos.

1. 1. Comitê Gestor: Responsável por monitorar e gerenciar o sistema de flash payment, garantindo a correta retenção e repasse dos tributos.

Vendas a Prazo

Para vendas a prazo, especialmente aquelas que não envolvem operações financeiras, existem algumas abordagens possíveis:

1. 1. Débito Compulsório Imediato: Realização de um débito compulsório imediato na conta do contribuinte, mesmo em vendas a prazo. Isso pode causar problemas de fluxo de caixa para o vendedor.

1. 1. Débito Proporcional às Parcelas: Realização do débito proporcionalmente às parcelas recebidas. O tributo é retido e repassado ao fisco à medida que o vendedor recebe os pagamentos das parcelas.

1. 1. Diferimento do Pagamento do Tributo: Permissão para diferir o pagamento do tributo até que o vendedor receba o pagamento completo ou parcial das parcelas.

4. Cashback ao Consumidor

O cashback é um incentivo financeiro oferecido ao consumidor no momento da compra, devolvendo uma parte do valor gasto. Este sistema pode ser integrado ao processo de flash payment para aumentar a transparência e a aceitação do novo sistema tributário.

Implementação

1. 1. Cálculo do Cashback: O valor do cashback é calculado como uma porcentagem do valor da compra, podendo variar conforme a política da empresa ou regulamentação do comitê gestor.

1. 1. Repasse Imediato: O cashback é repassado ao consumidor imediatamente no momento da compra, utilizando a mesma tecnologia de pagamentos instantâneos.

1. 1. Registro e Transparência: Todas as transações de cashback são registradas e monitoradas pelo sistema de gestão integrado, garantindo transparência e conformidade.

5. Impactos Sociais, Econômicos e Políticos

Impactos Sociais

A implementação do IBS e CBS com cashback pode aumentar o poder de compra dos consumidores, especialmente das classes mais baixas, ao devolver parte do valor gasto. Isso pode reduzir a desigualdade social e aumentar o bem-estar da população.

Impactos Econômicos

A simplificação do sistema tributário e a adoção de tecnologias como o flash payment podem aumentar a eficiência das empresas, reduzindo custos administrativos e operacionais. Isso pode atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico. Além disso, a transparência e a previsibilidade do novo sistema tributário podem melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Impactos Políticos

A reforma tributária pode fortalecer a federação ao garantir uma distribuição mais justa da arrecadação entre estados e municípios. Os comitês gestores terão um papel crucial na definição das alíquotas e na supervisão do sistema, promovendo a cooperação entre os entes federativos.

Migração de Empresas

A simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária sobre a produção podem incentivar a migração de empresas para o Brasil, atraindo investimentos estrangeiros. Além disso, a transparência e a eficiência do novo sistema podem melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Conclusão

A implementação do IBS e CBS com não cumulatividade plena, flash payment, e cashback ao consumidor representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. As empresas precisarão adotar tecnologias avançadas e sistemas de gestão integrados para garantir a correta apuração e recolhimento dos tributos. O comitê gestor terá um papel crucial na supervisão e suporte às empresas, garantindo a eficiência e transparência do novo sistema.

Fontes

Cashback: Associação Brasileira de Empresas de Cashback. Guia de Cashback.

Reforma Tributária: Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Tecnologia de Pagamentos Instantâneos: Banco Central do Brasil. PIX.